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Sou um militar da PMRCC
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Sab 27 Jun - 14:07
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): Remoção do artigo 4° capítulo II do Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho a ser removido: Artigo 4° - Nos casos de postagem de: Licença, reforma ou desligamento do próprio requerente (baixa honrosa), onde o promotor do requerimento está impossibilitado, é permitida a postagem por terceiros em seu nome.
Considerações: As informações supracitadas já se encontram inseridas no artigo 1° do respectivo capítulo.
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