Proposta de Lei n° 186/2020 - "Edição de trecho para aplicação de punição na inatividade"

Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 186/2020 - "Edição de trecho para aplicação de punição na inatividade" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)

• Proposta de Lei (PL): "Edição de trecho para aplicação de punição na inatividade"

Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:: CAPÍTULO II
OFÍCIOS
Artigo 5° -Dentro dos batalhões e Corredor Principal da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório que o policial mantenha-se ativo. Sendo proibido, portanto, o estado inativo - "Zzz"- nas funções, sala de estado ou corredores.

§ 1° : O policial igual a Soldado/Sócio que entrar em modo inativo deverá ser instruído por meio de uma advertência verbal.

§ 2° : O policial igual ou maior a Cabo/Inspetor que entrar em modo inativo será punido nos seguintes termos:

I. Apresentar-armas por 10 minutos, caso a situação se dê na Sala de Estado ou Corredor Principal (quando fora de atividade); no caso de Cabos/Inspetores, aplicar-se-á uma advertência verbal de imediato e, em caso de reincidência, este deverá apresentar-armas.

II. Apresentar-armas por 15 minutos, caso a situação se dê em uma função, subfunção ou Corredor Principal (quando em atividade).

Trecho proposto:: CAPÍTULO II
OFÍCIOS
Artigo 5° -Dentro dos batalhões e Corredor Principal da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório que o policial mantenha-se ativo. Sendo proibido, portanto, o estado inativo - "Zzz"- nas funções, sala de estado ou corredores.

§ 1° : O policial igual a Soldado/Sócio que entrar em modo inativo deverá ser instruído por meio de uma advertência verbal.

§ 2° : O policial igual ou maior a Cabo/Inspetor que entrar em modo inativo será punido nos seguintes termos:

I. Apresentar-armas por 10 minutos, caso a situação se dê na Sala de Estado, Hall dos Instrutores ou Corredor Principal (quando fora de atividade); no caso de Cabos/Inspetores, aplicar-se-á uma advertência verbal de imediato e, em caso de reincidência, este deverá apresentar-armas.

II. Apresentar-armas por 15 minutos, caso a situação se dê em uma função, subfunção ou Corredor Principal (quando em atividade).

Considerações: A edição em questão é devido o instrutor que ali estiver, está a disposição do batalhão. E por isso é indevido que entre em estado inativo.

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