Proposta de Lei n° 179/2020 - "Funções dos operadores no Batalhão Auxiliar"

---

• Proposta de Lei (PL): "Funções dos operadores no Batalhão Auxiliar"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar | CAPÍTULO VI - BATALHÃO | Seção I - FUNÇÕES | Art. 4°.

Trecho atual:

Artigo 4° - Os Operadores deverão atuar na sala de controle, monitorando a entrada de recrutas, praças, aliados e convidados.

Operador 1 - O Operador 1 é o responsável por verificar o fardamento, missão e emblema favoritado do monitorado.

Operador 2 - O Operador 2 é o responsável por verificar o perfil do monitorado, averiguando também se há número ou adereço presente na parte traseira da farda. Também deve verificar a cor na fala que o usuário utiliza.

Operador 3 - O Operador 3 é o responsável por conferir se o usuário consta no RCC System. É também a última verificação que o monitorado receberá para adentrar ao batalhão. Deve ter total atenção aos mínimos detalhes na hora de liberar a entrada.

Operador 4 - O Operador 4 é o responsável pela entrada de Recrutas que serão encaminhados automaticamente à Área de Recrutas. Este deve verificar o fardamento, missão, emblema favoritado, perfil, adereços e se o nome do indivíduo consta ou não no RCC System, nos tópicos de exonerados, demitidos e se o mesmo é policial da ativa.

Observações: Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Cabo, possuir conclusão no "Curso de Formação de Cabos" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias dos Instrutores e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Inspetor, possuir conclusão na "Aula de Praças Intermediária" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias Escola de Formação de Executivos e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Trecho proposto:

Artigo 4° - Os Operadores deverão atuar na sala de controle, monitorando a entrada de recrutas, praças, aliados e convidados.

§ 1° O Operador 1 é o responsável por verificar o fardamento, missão e emblema favoritado do monitorado.

§ 2° O Operador 2 é o responsável por verificar o perfil do monitorado, averiguando também se há número ou adereço presente na parte traseira da farda. Também deve verificar a cor na fala que o usuário utiliza.

§ 3° - O Operador 3 é o responsável por conferir se o usuário consta no RCC System. É também a última verificação que o monitorado receberá para adentrar ao batalhão. Deve ter total atenção aos mínimos detalhes na hora de liberar a entrada.

§ 4° - O Operador 4 é o responsável pela entrada de Recrutas que serão encaminhados automaticamente à Área de Recrutas. Este deve verificar o fardamento, missão, emblema favoritado, perfil, adereços e se o nome do indivíduo consta ou não no RCC System, nos tópicos de exonerados, demitidos e se o mesmo é policial da ativa.

§ 5° - Quando o batalhão vigente for o Auxiliar, visto que há apenas dois operadores, o Operador 1 ficará responsável pela sua função padrão e pelas funções do operador 2, e o Operador 2 ficará responsável pela função do operador 3.

Observações: Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Cabo, possuir conclusão no "Curso de Formação de Cabos" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias dos Instrutores e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Inspetor, possuir conclusão na "Aula de Praças Intermediária" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias Escola de Formação de Executivos e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Considerações: Padronização da apresentação das funções, com a colocação de sub-artigos (§) e apresentação das funções dos operadores quando o batalhão vigente for o Auxiliar, visto que há apenas dois operadores na Sala de Controle no batalhão citado.

Desenvolvido por: General -Anderson....
Encaminhado à: Corregedoria.