Proposta de Lei n° 174/2020 - "Remoção da sub-companhias no artigo 17 do Código Penal Militar"

Seg 22 Jun 2020 - 0:07

Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 174/2020 - "Remoção da sub-companhias no artigo 17 do Código Penal Militar" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)

• Proposta de Lei (PL): “Remoção da sub-companhias no artigo 17 do Código Penal Militar”

Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (X) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho Atual:: Art. 17 - O código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;
II - Ineficiência em sua companhia ou ~~sub-companhias~~, como rebaixamentos, expulsões e metas negativas em seus respectivos cargos;
III - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
IV - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais.

Trecho proposto:

Trecho Proposto:: Art. 17 - O código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;
II - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento, expulsão e metas negativas no atual cargo;
III - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
IV - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais.

Considerações: Vendo que algumas sub-companhias possui um sistema rigoroso de punição, aos oficiais e chanceler por mérito se tornar algo injusto, onde o mesmo é punido dentro da sub-companhia, recebendo medalhas negativas, um rebaixado dentro da RCC e podendo ser expulso de grupos administrativos. Cumprindo assim somente a alínea II de abandono de dever/negligência.

Desenvolvido por: Acionista Majoritário guilhefran1
Encaminhado à: Corregedoria