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Emblemas : Proposta de Lei n° 170/2020 - "Da adição de um termo em Política de Recursos Humanos" IT693Sou um militar da PMRCC
em Sab 20 Jun - 0:24
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Proposta de Lei n° 170/2020 - "Da adição de um termo em Política de Recursos Humanos" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) "Adição de um termo em Política de Recursos Humanos"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares - Capítulo II

Trecho atual:

Artigo 1° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - comandantes+/presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - postagens de licença;
IV - desligamentos honrosos.

§ 1° - Oficiais do Corpo Executivo só poderão postar em nome de seus superiores, caso possuam alguma especialização.

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos quando solicitados por terceiros.

Trecho proposto: 

Artigo 1° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - comandantes+/presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - postagens de licença;
IV - desligamentos honrosos;
V - reformas.

§ 1° - Oficiais do Corpo Executivo só poderão postar em nome de seus superiores, caso possuam alguma especialização.

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.

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