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Sou um militar da PMRCC
Sex 19 Jun 2020, 21:00
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): "Artigo 56"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho removido: "Art. 56 - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo."
Trecho proposto: Local: Seção XVIII - Quebra de Sigilo
- Trecho proposto:
Paragrafo único - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo.
Considerações: Visto que os próprios senhores Corregedores estão me aconselhando a realizar uma ação não vejo outro motivo para não seguir. Sendo assim o Artigo 56 deverá ser realocado para a Seção XVIII - Quebra de Sigilo em forma de parágrafo.
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