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Emblemas : Proposta de Lei n° 168/2020 - "Da alteração do local que consta o art. 56 do CPM" IT693Sou um militar da PMRCC
Sex Jun 19, 2020 9:00 pm
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 168/2020 - "Da alteração do local que consta o art. 56 do CPM" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Artigo 56"

Tipo: (  ) Adição   ( X ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho removido: "Art. 56 - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo."

Trecho proposto: Local: Seção XVIII - Quebra de Sigilo

Trecho proposto:

Paragrafo único - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo.

Considerações: Visto que os próprios senhores Corregedores estão me aconselhando a realizar uma ação não vejo outro motivo para não seguir. Sendo assim o Artigo 56 deverá ser realocado para a Seção XVIII - Quebra de Sigilo em forma de parágrafo.

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