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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 164/2020 - "Punição para postagem em licença" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 14 Jun - 21:53
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 164/2020 - "Punição para postagem em licença" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) Punição para postagem em licença

Tipo: () Adição (X ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Artigo 5° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - promoções;
II - punições administrativas;
III - gratificações temporárias ((Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas)

Parágrafo único: Caso o oficial ou Chanceler por mérito infrinja tal norma estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.


Trecho proposto:

Artigo 5° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - promoções;
II - punições administrativas;
III - gratificações temporárias ((Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas)

Parágrafo único: Caso um Oficial do Corpo Militar ou um Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediária infrinja tal norma, estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Considerações: -x-
Desenvolvido por: Chanceler dede2513
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 164/2020 - "Punição para postagem em licença" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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