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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 162/2020 - "Código de Conduta Militar Capítulo V - Edição" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 14 Jun - 21:45
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 162/2020 - "Código de Conduta Militar Capítulo V - Edição" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL)

Tipo: (  ) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares (CAPÍTULO V - ART. 6)

Trecho atual: "Artigo 6° - O Reformado que for para outra polícia, perderá automaticamente o passe, podendo retornar ao grupo caso alcance a patente de general ou conselheiro por méritos."

Trecho proposto: "Artigo 6° - O Reformado que for para outra polícia, perderá automaticamente o passe livre na Polícia Militar Revolução Contra o Crime."

Considerações: O próximo artigo "7", irá explicar sobre tal, da forma atual, existe um pleonasmo de informações.

Desenvolvido por: supersanejl
Encaminhado à: Corregedoria


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 162/2020 - "Código de Conduta Militar Capítulo V - Edição" Img03_10

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