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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 160/2020 - "Adição de Inciso no Capítulo II em Disposições Complementares" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 14 Jun - 21:41
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 160/2020 - "Adição de Inciso no Capítulo II em Disposições Complementares" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) Adição de Inciso no Capítulo II em Disposições Complementares

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares - Capítulo II

Trecho atual: 

Parágrafo único - Oficiais do corpo executivo só poderão postar em nome de seus superiores caso possuam pelo menos a especialização básica.

Trecho proposto: 

§ 1° - Oficiais do corpo executivo só poderão postar em nome de seus superiores caso possuam pelo menos a especialização básica.

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos quando solicitados por terceiros.

Considerações: Como já visto na prática, desligamentos honrosos solicitados por terceiros somente são postados em detrimento de oficiais de ambos os corpos, sendo fundamental sua documentação. Desta forma, o parágrafo único foi separado em dois incisos para melhor compreensão do artigo.

Desenvolvido por: Coronel Mindt
Encaminhado à: Corregedoria


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 160/2020 - "Adição de Inciso no Capítulo II em Disposições Complementares" Img03_10

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