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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 159/2020 - "Adição no Capitulo II em Disposições Complementares" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 14 Jun - 21:39
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Proposta de Lei n° 159/2020 - "Adição no Capitulo II em Disposições Complementares" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) Adição no Capitulo II em Disposições Complementares

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares - Capítulo II

Trecho atual:

Artigo 1° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - comandantes+/presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - postagens de licença.

Trecho proposto: 

Artigo 1° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - comandantes+/presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - postagens de licença;
IV - desligamentos honrosos.

Considerações: Na prática, é permitida a postagem de desligamentos honrosos quando solicitados por terceiros, tornando-se assim fundamental a sua documentação.

Desenvolvido por: Coronel Mindt
Encaminhado à: Corregedoria


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 159/2020 - "Adição no Capitulo II em Disposições Complementares" Img03_10

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- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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