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Emblemas : Proposta de Lei n° 153/2020 - "Código Penal Militar - SEÇÃO VI" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 14 Jun - 21:29
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 153/2020 - "Código Penal Militar - SEÇÃO VI" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL)

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Atual:

SEÇÃO VI
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 17 - O código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;
II - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamentos e expulsões;
III - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
IV - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais.

Art. 18 - A punição para o Oficial do Corpo Militar e Chanceler por mérito que apresentar insuficiência para a patente será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.

Art. 19 - Qualquer rebaixamento por insuficiência deverá conter provas da incapacidade do policial, com prints contendo depoimentos de superiores sobre o desempenho do policial.

Trecho proposto:

Proposto:

SEÇÃO VI
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 17 - O código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;
II - Ineficiência em sua companhia ou sub-companhias, como rebaixamentos, expulsões e metas negativas em seus respectivos cargos;
III - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
IV - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais.

Art. 18 - A punição para o Oficial do Corpo Militar e Chanceler por mérito que apresentar insuficiência para a patente será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.

Art. 19 - Qualquer rebaixamento por insuficiência deverá conter provas da incapacidade do policial, com prints contendo depoimentos de superiores sobre o desempenho do policial.

Considerações: O objetivo da alteração é cobrar mais sobre a responsabilidades dos oficiais e deixar esclarecido a punição para tal crime.

Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 153/2020 - "Código Penal Militar - SEÇÃO VI" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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