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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 151/2020 - "Alteração de punição mínima do Furto" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 14 Jun 2020 - 21:23
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 151/2020 - "Alteração de punição mínima do Furto" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) "Alteração de punição mínima do Furto"

Alteração de documento: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:
Artigo 11º - Furto:

O presente anexo define o crime de Furto nos seguintes termos:

I - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II - Utilizar-se de posto hierárquico em malefício alheio, visando obter de outrem coisa que não lhe pertence.

Parágrafo único - Em casos mais leves, a punição para o crime de Furto é de uma demissão imediata, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.

Trecho proposto:
Artigo 11º - Furto:

O presente anexo define o crime de Furto nos seguintes termos:

I - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II - Utilizar-se de posto hierárquico em malefício alheio, visando obter de outrem coisa que não lhe pertence.

Parágrafo único - Em casos mais leves, a punição para o crime de Furto é de uma exoneração de um mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.

Considerações: O crime de Roubo é considerado um crime muito grave, sendo assim, proponho a alteração de punição mínima.

Desenvolvido por: General :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 151/2020 - "Alteração de punição mínima do Furto" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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