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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 149/2020 - "Oficiais Reformados do CE" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 14 Jun - 21:19
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 149/2020 - "Oficiais Reformados do CE" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) "Oficiais Reformados do CE"

Alteração de documento: Anexo III - Política de Baixa e Reintegraçaõ.
Trecho atual: "§ 1° - Oficiais executivos que atingirem o cargo mínimo de Conselheiro por compra ou aumento de cargo devem enviar uma solicitação à Corregedoria ou Supremacia da PMRCC, informando seus feitos e méritos na instituição, ficando sujeitos a sanções do Código Penal Militar. Ex-membros da Diretoria estão isentos dessa regra, podendo receber o passe imediatamente após sua reforma.  "

Trecho proposto: "§ 1° - Oficiais executivos que atingirem o cargo mínimo de Conselheiro por compra, aumento de cargo ou que atingiram por mérito mas não começaram a sua carreira de sócio devem enviar uma solicitação à Corregedoria ou Supremacia da PMRCC, informando seus feitos e méritos na instituição, ficando sujeitos a sanções do Código Penal Militar. Ex-membros da Diretoria estão isentos dessa regra, podendo receber o passe imediatamente após sua reforma.  "

Desenvolvido por: Capitão PouulTM
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado com alteração.
Alteração:
Oficiais executivos que atingirem o cargo mínimo de Conselheiro por compra, aumento de cargo ou por mérito, sem que tenham iniciado a carreira como sócio,  devem enviar uma solicitação à Corregedoria ou Supremacia da PMRCC [...]


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 149/2020 - "Oficiais Reformados do CE" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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