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Emblemas : Proposta de Lei n° 148/2020 - "Da remoção do art. 8°, do capítulo VII, do Código de Conduta Militar" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 14 Jun - 20:59
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 148/2020 - "Da remoção do art. 8°, do capítulo VII, do Código de Conduta Militar" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) "Da remoção do art. 8°, do capítulo VII, do Código de Conduta Militar"

Alteração de documento: Código de Conduta Militar.

Considerações iniciais: O presente Anexo I, do Código de Conduta Militar, já documenta acerca do fardamento de todas as patentes e cargos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, estando incluso sobre o fardamento "livre" das patentes/cargos supracitadas. Dessa forma, por se tratar de um capítulo que versa sobre a hierarquia da nossa corporação, o artigo infracitado não tem funcionalidade jurídica, logo, é desnecessário. Portanto, sugiro a sua remoção.

Trecho a ser removido:

Trecho a ser removido:
Artigo 8° - Os postos de Comandante-geral e Comandante, juntamente com os Cargos de VIP, Executive, Presidente, Acionista majoritário e Chanceler, não têm a obrigatoriedade do uso de fardamento. Todavia, devem manter um padrão de roupa formal.

Considerações finais: Após tal remoção, sugiro que a inclusão da informação sobre o "padrão formal" nos seguintes artigos do Anexo I - Uniformes e Acessórios, que é o local onde deveria estar e não em um capítulo que versa acerca da hierarquia da nossa corporação.

Trechos atuais:

Trecho atual:
Artigo 3° - As patentes de Comandante/Comandante Geral possuem as vestimentas livres.

Trecho atual:
Artigo 3° - Os cargos de VIP/Executive/Presidente/Acionista Majoritário/Chanceler possuem as vestimentas livres.

Trechos propostos:

Trecho proposto:
Artigo 3° - Os cargos de VIP/Executive/Presidente/Acionista Majoritário/Chanceler possuem as vestimentas livres. Todavia, devem manter um padrão de roupa formal.

Trecho proposto:
Artigo 3° - As patentes de Comandante/Comandante Geral possuem as vestimentas livres. Todavia, devem manter um padrão de roupa formal.

Desenvolvido por: Presidente Bionne
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 148/2020 - "Da remoção do art. 8°, do capítulo VII, do Código de Conduta Militar" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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