RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
b0lt1
b0lt1
Lendário

RCCoins : 200
Mensagens : 5405
Patente : Comandante
Cargo : Conselheiro
Idade : 24
Emblemas : Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" BRA18Participei do Caça-Palavras Premiado
Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Seg 1 Jun - 0:10
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) Alteração da punição para a Manipulação das Provas

Alteração de documento: Código Penal Militar - SEÇÃO IV DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS

Trecho atual:
Art. 58 - Quaisquer provas que possuírem adulterações deverão ser investigadas e o responsável por estas adulterações punido com uma demissão imediata.

Trecho proposto:
Art. 58 - Quaisquer provas que possuírem adulterações deverão ser investigadas e o responsável por estas adulterações punido com um rebaixamento de imediato, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração de três (03) meses.

Considerações: Essa mudança se dá por conta da semelhança entre manipulação e falsificação. Nesse segundo crime, dentro da Política de Exoneração, há a pena de um rebaixamento imediato, podendo chegar até uma exoneração de 03 meses a depender da gravidade. Desta maneira, proponho a padronização entre as penas dos dois crimes tendo em vista suas paridades, sendo analisada a sua gravidade.

Desenvolvido por: Coronel mourelle
Encaminhado à: Corregedoria.


Proposta de Lei n° 137/2020 - "Alteração da punição para a Manipulação das Provas" Tumblr_p1gnajsRSn1wkp7hso1_400
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos