Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL) Regras para distribuição de medalhas temporárias.
Alteração de documento: Código de Conduta Militar
> Disposições Gerais
> Capítulo XI: Gratificações e Histórico
> Artigo 2°.
- Criação de proposta:
Adição/Criação proposta:
Artigo 2° - As medalhas temporárias são as mensalmente retiradas do histórico salarial.
I - As medalhas temporárias são entregues conforme os seguintes termos:
a) Eventos de companhia;
b) Cerimônias de cunho premiativo;
c) Bom desempenho em funções;
d) Execução de missões;
e) Realização de recrutamentos.
II - As medalhas temporárias seguem as regras de distribuição nos seguintes termos:
a) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por dia é 20. Exceção: Gratificações de Companhias;
b) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por mês é 150.
Obs: As adições estão a partir da seguinte frase em diante: "II - As medalhas temporárias seguem as regras de distribuição nos seguintes termos:".Obs²: A parte adicionada já se encontra no system da RCC, e pode servisto clicando aqui.
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Felipe.1805
Encaminhado à: Corregedoria.