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Akantcha
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Proposta de Lei n° 124/2020 - "Reformulação de Seção" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL) Reformulação de Seção

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Atual:

Seção II
SUBFUNÇÕES

Artigo 1° - O Auxiliar do Oficial da Guarda é o responsável pelo Oficial da Guarda, devendo este estar atento a toda ação realizada por aquele. Seu posto se localiza no assento que tem proximidade ao palanque do Oficial da Guarda. É dever do Auxiliar do Oficial da Guarda, além dos já mencionados, prezar pelas regras mencionadas no "Manual: Comando do Batalhão". Ademais, é facultado ao mesmo rotacionar ou não os militares que assumem a função de Oficial da Guarda, cabendo ao Auxiliar decidir ser coerente ou não, de acordo com as necessidades coexistentes no batalhão.

Artigo 2° - A Sala de Atendimento é de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor. Tal sala tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão. Em caso das funções do batalhão estarem ocupadas e a Sala de Estado se encontrar com contingente suficiente para suprir estas, será permitida a permanência na subfunção por parte do militar, porque este estará se disponibilizando para ajudar quem eventualmente precisar.

Trecho proposto:

Novo:

SEÇÃO II
SUBFUNÇÕES

Artigo 1°- O Auxiliar do Oficial da Guarda é o responsável pelo Oficial da Guarda, devendo aquele estar atento a toda ação realizada por este.

§ 1°- Seu posto se localiza no assento que tem proximidade ao palanque do Oficial da Guarda.

§ 2°- É dever do Auxiliar do Oficial da Guarda, além dos já mencionados, prezar pelas regras mencionadas no "Manual: Comando do Batalhão".

§ 3°- Ademais, é facultado ao mesmo rotacionar ou não os militares que assumem a função de Oficial da Guarda, cabendo ao Auxiliar decidir ser coerente ou não, de acordo com as necessidades coexistentes no batalhão.

Artigo 2°- A Sala de Atendimento tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão.

§ 1°- É de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor.

§ 2°- Em caso das funções do batalhão estarem ocupadas e a Sala de Estado se encontrar com contingente suficiente para suprir estas, será permitida a permanência na subfunção por parte do militar, porque este estará se disponibilizando para ajudar quem eventualmente precisar.

Considerações: O conteúdo da seção foi apenas divido em parágrafos, facilitando a visualização das informações.

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