Proposta de Lei n° 122/2020 - "Alteração na punição de Ofensas ao Fórum"

[AkantchaAdministrador]

Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei (PL)

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• Proposta de Lei (PL) Alteração na punição de Ofensas ao Fórum.

Alteração de documento: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Trecho atual:

Art. 14 - A punição para o crime de ofensas no fórum é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, em casos simples, em seguida um rebaixamento ou, em casos mais severos, uma demissão.

Trecho proposto:

Trecho proposto:

Art. 14 - A punição para o crime de ofensas no fórum é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições para este tipo de crime vão de um rebaixamento imediato, podendo chegar até uma exoneração.

Considerações:

Um crime deste tipo deve-se enquadrar na gravidade III, visto que o fórum é disponível para todos os policiais da ativa e até mesmo os policias inativos, e o alcance desse tipo de ofensa é muito maior que se fosse por sussurro, por exemplo. Uma punição simples de advertência verbal em reincidência seria apresentar-armas, algo que não é o suficiente para o crime de ofensas no fórum, pelo simples motivos do alcance ser maior e também o transtorno que esse crime pode chegar. Portanto, esse crime tem que ter punições mais severas pelo fato da falta de censura e alcance.

Desenvolvido por: Tenente JhonSmithWick / Aspirante a Oficial Karambi
Encaminhado à: Corregedoria.