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Emblemas : Proposta de Lei n° 112/2020 - "Da promoção por executivos" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 17 Maio - 20:19
• Proposta de Lei (PL) "Da promoção por executivos"

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Adição/Criação proposta:  Capítulo III - Artigo 9°

Atual:
Artigo 9° - O executivo que adquirir o cargo através de compra, e for portador de Especialização Básica, só poderá promover outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover.

Exemplo: O executivo "César" comprou o cargo VIP dia 06 Jul 2015 e obteve a sua Especialização Básica logo no seu primeiro dia de serviço através da Avaliação Periódica do Corpo Executivo. Para promover um Supervisor-Geral, este deverá prestar no mínimo 05 dias de serviço após a compra de cargo. (05 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Supervisor-Geral).

Parágrafo único: Em casos de aumentos de cargo, os dias de serviço anteriores são efetivamente contabilizados.

Adição:
Artigo 9° - O executivo que adquirir o cargo através de compra, e for portador de Especialização Básica, só poderá promover outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover.

Exemplo: O executivo "César" comprou o cargo VIP dia 06 Jul 2015 e obteve a sua Especialização Básica logo no seu primeiro dia de serviço através da Avaliação Periódica do Corpo Executivo. Para promover um Supervisor-Geral, este deverá prestar no mínimo 05 dias de serviço após a compra de cargo. (05 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Supervisor-Geral).

Parágrafo único: Em casos de aumentos de cargo, serão contabilizados apenas os dias de serviço anteriores nos quais o cargo do promotor tenha sido superior à patente/cargo do policial que deseja promover.

~ A adição trata-se de uma questão hierárquica. Caso o policial, anteriormente ao aumento de cargo, seja inferior ao policial que deseja promover, não faz sentido inferir-se que os dias neste cargo devem ser contabilizados, uma vez que, sendo subalterno, não compete ao mesmo avaliar diretamente seu superior em determinados aspectos no âmbito de uma promoção.

Desenvolvido por: Executive BjornBerserker 
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 112/2020 - "Da promoção por executivos" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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