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Emblemas : Proposta de Lei n° 107/2020 - "Adição no Capítulo III" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 3 Maio 2020 - 23:43
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 107/2020 - "Adição no Capítulo III" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) "Adição no Capítulo III"
Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Capítulo III

Adição/Criação proposta:

Artigo 4° - Todos os policiais ativos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, a partir de Sargento/Advogado, devem permanecer sempre em modo online (cabos/equivalência que estiverem em uma companhia ou subcompanhia também estão inclusos na regra).

Observação: O militar que for pego em modo offline sem prévia autorização da Supremacia sofrerá o rebaixamento de um cargo/patente a cada 24 horas que se passarem.

É estritamente proibido o alistamento de civis em modo offline. Portanto, cabe ao recepcionista e ao cabo da guarda verificar tal requisito.

Soldados/sócios, cabos/equivalência (sem companhia e/ou subcompanhia) que forem pegos em modo offline deverão ser orientados, por um superior hierárquico, a modificarem o status do perfil deles.

Considerações finais: O Código de Conduta Militar relata a proibição do modo offline para cabo/equivalência (com companhia e/ou subcompanhia) e sargento/advogado+, porém, ele não deixa explicito a proibição/impedimento para civis que serão alistados, soldados, cabos (sem companhia e/ou subcompanhia) e equivalências, possibilitando, portanto, diversas interpretações acerca do uso do modo offline para essas patentes/cargos. Tal argumento pode ser comprovado a partir do "mito"  de que, por exemplo, recrutas não podem ser alistados com o perfil em modo offline, contudo os documentos não relatam tal proibição. Portanto, sugiro por meio desta proposta de lei a adição das observações acima, a fim de tornar o documento mais exemplificado e detalhado e, também, para evitar possíveis interpretações e, consequentemente, punições incorretas.
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