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Emblemas : Proposta de Lei n° 095/2020 - "Aprimoramentos estruturais" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 26 Abr 2020 - 18:48
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 095/2020 - "Aprimoramentos estruturais" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) Aprimoramentos estruturais

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Artigo 2° - As medalhas temporárias são as mensalmente retiradas do histórico salarial.

Entregues em:  a) eventos de companhia; b) cerimônias de cunho premiativo; c) bom desempenho em funções; d) execução de missões; e) realização de recrutamentos.

Trecho proposto:

Artigo 2° - As medalhas temporárias são as mensalmente retiradas do histórico salarial.

I -   As medalhas temporárias são entregues conforme os seguintes termos:

a) Eventos de companhia;
b) Cerimônias de cunho premiativo;
c) Bom desempenho em funções;
d) Execução de missões;
e) Realização de recrutamentos.

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