RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
,Apollon
,Apollon
RCCStar

RCCoins : 200
Mensagens : 3066
Patente : Comandante Geral
Idade : 21
Emblemas : Proposta de Lei n° 092/2020 - "Postagens em licença" IT693Sou um militar da PMRCC
Dom 26 Abr - 18:26
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 092/2020 - "Postagens em licença" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) Postagens em licença

Alteração de documento: Documento que será alterado. Exemplo: Código de Conduta Militar.

Trecho atual:

Artigo 4° - É terminantemente proibido a postagem no Centro de Recursos Humanos estando em licença, exceto quando a postagem tiver como objetivo o benefício próprio, como por exemplo, a postagem do retorno de uma licença. Caso o oficial ou Chanceler por mérito infrinja tal norma estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.


Trecho proposto: 

Artigo 4° - É terminantemente proibido a postagem no Centro de Recursos Humanos estando em licença, exceto os seguintes casos:

I - retorno de licença;
II - gratificações efetivas;
III - postagem a pedido;
IV - vendas de cargo;

Parágrafo único: Caso o oficial ou Chanceler por mérito infrinja tal norma estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Desenvolvido por: VIP JoaoVictorS22
Encaminhado à: Corregedoria.
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum