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Emblemas : Proposta de Lei n° 091/2020 - "Postagem por outrem" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 26 Abr - 18:18
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Proposta de Lei n° 091/2020 - "Postagem por outrem" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) Postagem por outrem

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Artigo 1° - Cabe ao promotor de promoções, rebaixamentos ou qualquer outro tipo de requerimento postar seu próprio pedido. Fica vedado a postagem através de terceiros. Ressalvo Comandantes Supremos, Comandantes Gerais, Comandantes e equivalência, os mesmos deverão pedir a Oficiais Generais ou Intermediários realizarem a postagem quando não puderem. O não cumprimento deste artigo poderá acarretar em punições descritas abaixo.

Nota: Salvo correções realizadas pelos membros do Centro de Recursos Humanos.


Trecho proposto:

Artigo 1° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - comandantes/presidentes+ poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - postagens de licença;

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