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Moyrt
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em Dom 19 Abr - 22:16
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 087/2020 - "Adição de termo para o crime de conduta imprópria" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) "Adição de um termo para o crime de conduta imprópia"

Alteração de documento: Código Penal Militar. 

Adição/Criação proposta: 

Subcapítulo IV - Conduta Imprópria

Artigo 8° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

Modelo atual:
I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos;
IV - Incapacidade de manter os padrões e valores da Polícia RCC;
V - Conduta que não representa os valores da Polícia RCC;
VI - Alteração de evidências e coerção de provas e fatos ligados a investigações;
VII - Troca de gênero;
VIII - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
IX - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, assim como gratificações em distribuição de medalhas.

Modelo Proposto:
I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos;
IV - Incapacidade de manter os padrões e valores da Polícia RCC;
V - Conduta que não representa os valores da Polícia RCC;
VI - Alteração de evidências e coerção de provas e fatos ligados a investigações;
VII - Troca de gênero;
VIII - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
IX - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, assim como gratificações em distribuição de medalhas;
X - Entrar ou permanecer em grupos que vão contra as regras descritas pela habbo etiqueta.

Desenvolvido por: Subtenente prouxhere
Encaminhado a: Corregedoria.


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Membro do Serviço Secreto - P2
Vice-presidente do Corpo de Oficiais Generais
Membro da Corregedoria
Instrutor do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Comandante-Geral da Polícia RCC
Ministro Fiscalizador dos Supervisores
Conselheiro do Centro de Formação de Oficiais

Proposta de Lei n° 087/2020 - "Adição de termo para o crime de conduta imprópria" Ourobo10
                                                                           
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