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Moyrt
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Dom 19 Abr 2020 - 21:33
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 079/2020 - "Punir advertência escrita sem autorização." 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL) Punir advertência escrita sem autorização.

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Anexo IV. Acrescentar em • Advertência escrita.

Adição/Criação proposta: Norma 3 - Todo e qualquer Policial que sem autorização, aplicar uma advertência escrita no System, sofrerá pena de receber uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

Comentário: Uma vez que existe no system uma norma que gera rebaixamento imediato para o policial que realizar uma exoneração sem a devida permissão, torna-se necessário a criação de uma lei que puna o policial que postar uma advertência escrita sem a devida autorização do órgão responsável, ou seja, a Corregedoria ou a Supremacia.

Desenvolvido por: General DJSmollBR
Encaminhado à: Corregedoria.


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Proposta de Lei n° 079/2020 - "Punir advertência escrita sem autorização." Ourobo10
                                                                           
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