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Dom 12 Abr 2020 - 21:12
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL) "Alteração no Subcapítulo X - Traição do CPM''
Alteração de documento: Código Penal Militar
Trecho atual:
Artigo 22° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata.
Trecho proposto:
Artigo 22° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.
Exemplo: O crime de ''espionagem'', como consta na definição do crime, é muito grave para se receber apenas uma demissão imediata, podendo haver outras ocasiões em que o militar poderá repassar dados da RCC para outras instituições, podendo essa ser inimiga ou não.
I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas; salvo em casos de ações especiais de segurança autorizadas pelo P2 (Serviço Secreto) ou Alto Comando Supremo;
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