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Moyrt
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Dom 12 Abr - 21:12
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 078/2020 - "Alteração no Subcapítulo X - Traição do CPM" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)


• Proposta de Lei (PL) "Alteração no Subcapítulo X - Traição do CPM''

Alteração de documento: Código Penal Militar

Trecho atual:
Artigo 22° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata.

Trecho proposto:
Artigo 22° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.

Exemplo: O crime de ''espionagem'', como consta na definição do crime, é muito grave para se receber apenas uma demissão imediata, podendo haver outras ocasiões em que o militar poderá repassar dados da RCC para outras instituições, podendo essa ser inimiga ou não.
I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas; salvo em casos de ações especiais de segurança autorizadas pelo P2 (Serviço Secreto) ou Alto Comando Supremo;

Desenvolvido por: VIP M4ster-BAN
Encaminhado à: Corregedoria.


Líder do Setor de Relações Públicas
Administrador do fórum
Membro do Serviço Secreto - P2
Vice-presidente do Corpo de Oficiais Generais
Membro da Corregedoria
Instrutor do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Comandante-Geral da Polícia RCC
Ministro Fiscalizador dos Supervisores
Conselheiro do Centro de Formação de Oficiais

Proposta de Lei n° 078/2020 - "Alteração no Subcapítulo X - Traição do CPM" Ourobo10
                                                                           
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