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Dom 12 Abr - 21:11
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 077/2020 - "Adição de definição do crime" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)


• Proposta de Lei (PL) "Adição de definição do crime''

Alteração de documento: Código Penal Militar - Subcapítulo X - Traição

Trecho atual:
I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas; salvo em casos de ações especiais de segurança autorizadas pelo P2 (Serviço Secreto) ou Alto Comando Supremo;
II - Incitação de propaganda ou revolta contra a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas;
III - Recusar-se a garantir a proteção da Polícia RCC para sua soberania, de suas aliadas e de suas afiliadas;
IV - Usar-se de posição de poder para prejudicar a segurança da Polícia RCC, de suas aliadas e de suas afiliadas;
V - Alistar-se em outras organizações ou polícias sendo militar da Polícia RCC. Com organizações define-se "GOPH", "PMU" e afins;

Trecho proposto:
VI - Oferecer serviços ou colaborar com outras instituições militares sem a permissão do Setor de Inteligência da Polícia RCC.

Exemplo: Militar oferece-se em outra instituição para fazer parte da mesma; Militar que coleta dados de uma companhia para implementar em outra instituição ao sair da RCC.

Desenvolvido por: VIP M4ster-BAN
Encaminhado à: Corregedoria.


Líder do Setor de Relações Públicas
Administrador do fórum
Membro do Serviço Secreto - P2
Vice-presidente do Corpo de Oficiais Generais
Membro da Corregedoria
Instrutor do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Comandante-Geral da Polícia RCC
Ministro Fiscalizador dos Supervisores
Conselheiro do Centro de Formação de Oficiais

Proposta de Lei n° 077/2020 - "Adição de definição do crime" Ourobo10
                                                                           
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