Proposta de Lei n° 063/2020 - "Adição de informações sobre a Diretoria"

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• Proposta de Lei (PL) Adição de informações sobre a Diretoria.

Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Adição/Criação proposta: 


Artigo 1° - A Diretoria do Corpo Executivo é um conselho focado em prol da evolução do Corpo Executivo da Polícia Revolução Contra o Crime, com o direito de realizar reuniões para avaliar os membros do corpo, concedendo especializações e promovendo os destaques, além de reuniões gerais com o C.E.

§ 1° Em caso de um executivo com Especialização Intermediária seja rebaixado, a Diretoria do Corpo Executivo irá avaliar o regresso ou permanência de Especialização.

Artigo 2° - A Diretoria do Corpo Executivo é constituída por diretores, sendo um deles o Presidente e o Vice-Presidente.

§ 1° Não há limite de membros da Diretoria do Corpo Executivo.

§ 2° Novos diretores são escolhidos por votação pela Diretoria do Corpo Executivo.

§ 3° Apenas executivos com a Especialização Intermediária serão avaliados para que haja uma votação para entrar na Diretoria do Corpo Executivo.

Artigo 3° - O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria são considerados os únicos superiores na hierarquia do grupo - o que lhe compete direitos de ordem.

Artigo 4° - Todos os Diretores possuem um peso igual de voto, exceto o Presidente e o Vice-Presidente, que tem maior decisão de voto, podendo ser consultado em casos de empate.

Artigo 5° -  O Presidente da Diretoria do Corpo Executivo ministrará a reunião e distribuirá funções durante a duração da mesma, visando a execução de tarefas de seus participantes para o apropriado andamento desta.

§ 1° Caso o Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria do Corpo Executivo não estejam presentes, o membro mais antigo será o responsável por ministrar a reunião.

Artigo 6° - É essencial para ser um diretor:

Ser exemplo para o Corpo Executivo;
Ser imparcial;
Ser um policial participativo e proativo;
Cumprir com excelência seus deveres que lhe compete.

Desenvolvido por: Chanceler dede2513
Encaminhado à: Corregedoria.