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Sou um militar da PMRCC
em Dom 1 Mar - 17:14
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL) "Obrigatoriedade de companhia"
Alteração de documento: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
- Trecho atual:
- § 1° - Fica definido aqui que todo Oficial deve estar incluído em uma Companhia, caso seja do Corpo Militar ou Chanceler por mérito.
§ 2° - Todo oficial do Corpo Militar e Chanceler por mérito possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. O não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente ou cargo.
- Trecho proposto:
- Artigo 3° - Fica definido aqui que todo Oficial deve estar incluído em uma Companhia, caso seja do Corpo Militar ou Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária.
§ 1° - Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. No caso do Corpo Militar, o não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente ou cargo. Enquanto que no Corpo Executivo, o não cumprimento desta norma resultará na perda da Especialização Intermediária.
Também é alterada os militares abrangidos pela norma, sugerindo-se a adaptação da norma a membros do corpo executivo portadores de especialização e devida punição.
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