Compartilhe
@isaacels
@isaacels
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1541
Cargo : Chanceler
Idade : 22
Localização : Salvador Bahia

Emblemas : Apostila: Entendendo uma sindicância  IT693Sou um militar da PMRCC
em Seg 27 Jan - 1:41
Apostila: Entendendo uma sindicância  SCq9bkF
Polícia Revolução Contra o Crime
Sindicância



Conforme previsto no Código de Conduta Militar (CCM), sindicância é uma ferramenta, um conjunto de atos que busca apurar a verdade, é uma denúncia que será devidamente apurada e julgada pela corregedoria. Qualquer militar que achar necessário realizar uma investigação ou queixa, deve enviar uma sindicância para que ocorra uma devida averiguação.

Outrossim, é importante ressaltar de que a sindicância não está necessariamente incluída na regra do sistema de instâncias da Polícia RCC, ou seja, dependendo da gravidade e do campo de atuação da denúncia, muitas vezes não se pode passar anteriormente pela Hierarquia. Porém, tudo que for possível ser resolvido antes por essa primeira instância, deve assim ser feito.

Andamento do processo:


  • Envio do recurso à corregedoria, por Mensagem Privada (conforme modelo disponível neste tópico);
  • Corregedoria abre o inquérito, intima o acusado a defender-se;
  • Após a defesa, abre para análise dos corregedores. Cada corregedor dá seu veredito sobre o caso, e o veredito da maioria vence;
  • Dependendo do parecer, a sindicância será deferida ou indeferida – e a devida punição será aplicada.

Observação 1: Quanto à duração: o órgão tem 24 horas para abrir o caso e pedir a defesa somados a 48 horas para julgar, ou seja, tudo será transitado e o deferimento ou indeferimento será dado em até 72 horas.

Observação 2: O fato do acusado ser intimado a se defender durante o processo, não significa de que este será condenado no final dele.

Observação 3: Conforme previsto no Código Penal Militar (CPM), no que se refere ao Sigilo de Informações, é recomendável de que o militar que esteja abrindo a sindicância e o posterior acusado intimado mantenham tudo em confidencialidade – por se tratar de um processo criminal em que está sob o conhecimento das autoridades competentes –, podendo haver punições que vão do rebaixamento de 2 ou mais patentes/cargos até exoneração da instituição.

Observação 4: Caso o militar que enviou a sindicância não esteja satisfeito com o veredito, este ainda pode procurar o Alto Comando Supremo, terceira instância da corporação, como novo recurso.


Mini-apostila criada por carlos072 em orientação e auxílio de katiane13Diva.
Todos os direitos reservados à Polícia RCC.


Apostila: Entendendo uma sindicância  UzNWUDX
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum